TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

É celebrado o presente contrato de prestação de serviços, nos seguintes termos e condições:

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao seu Kubikux!

Poderá aceder aqui à a informação associada ao seu condomínio, bem como a toda a documentação que necessita para tomar as suas decisões enquanto condómino e acompanhar a sua gestão, em real, bastando para tal, que aceite os presentes Termos e Condições.
A possibilidade que lhe é conferida de aceder site e aplicações moveis em todas as suas funcionalidades, que permite a gestão do condomínio onde se insere a sua fração.
Sendo o seu condomínio gerido com recurso ao nosso software, a Arpetic concede-lhe acesso ao site e as aplicações moveis, para que, enquanto “Utilizador Autorizado”, usufrua de algumas das funcionalidades disponibilizadas pela nossa plataforma.
Neste documento explicamos-lhe quais são os concretos termos e condições para aceder o site e as aplicações moveis do kubikux.

2. ATIVAÇÃO DO REGISTO NO KUBIKUX.AO

O acesso ao site e aplicações moveis, está dependente da aceitação dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade, no momento de ativação do seu registo
Caso não concorde com os termos e com qualquer uma das condições estabelecidas no presente documento, pedimos-lhe que não conclua o processo de ativação do registo em kubikux.ao
Enquanto utilizador do kubikux.ao será responsável pela veracidade dos dados que eventualmente possa comunicar com a administração do condomínio, utilizando o site ou aplicações moveis do kubikux. Para isso compromete-se a manter os seus dados que nos tenha fornecido devidamente atualizados.

3. FUNCIONALIDADES ACESSÍVEIS AO CONDÓMINO

Enquanto proprietário de uma fração inserida num condomínio gerido pelo software kubikux pertencente a Arpetic, terá acesso ao site e as aplicações moveis com as seguintes funcionalidades:
· Acesso constante e imediato a toda a documentação referente ao seu condomínio disponibilizada pela administração do seu condomínio;
· Conteúdo integral de todas as atas e documentação de suporte que tenham sido disponibilizadas pela administração de condomínio;
· Acesso aos avisos de cobrança, créditos e recibos, emitidos em seu nome
· Possibilidade de registar avarias ou problemas no seu condomínio, que serão disponibilizadas à administração do condomínio para respetivo tratamento.
· Visualização de mensagens gerais colocadas pela administração do condomínio
. Acesso a base de dados com todos os prestadores de serviços cadastrados na plataforma kubikux
. Acesso a área de disponibilização de vendas e arrendamentos de imóveis de forma gratuita
. Acesso a rede de contatos disponibilizado pela administração do condomínio.

4. RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

Enquanto utilizador do site e das aplicações moveis do kubikux:
4.1 É responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.
4.2 É responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como por qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal ou qualquer informação referente ao condomínio que seja disponibilizada ou acedida por via da “área reservada”.
4.3 Garante que usará os Serviços em conformidade com os presentes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e com a lei e regulamentos em vigor.

5. RENUNCIA DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1 O Utilizador do site e das aplicações moveis são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do kubikux, na parte dos concretos conteúdos relacionados com a gestão do condomínio, nomeadamente, a sua conformidade com a lei e regulamento do condomínio.
5.2 A Arpetic não é responsável, nem assume responsabilidades pelos conteúdos que são disponibilizados aos Utilizadores por parte da administração do condomínio, sendo esta última a única e exclusiva responsável, pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
5.3 A Arpetic não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, ou quaisquer danos resultantes da utilização de informação disponibilizada no site ou aplicações moveis aos Utilizadores por parte das administrações de condomínio.
5.4 A Arpetic não será responsável por quaisquer atrasos, falhas e qualidade na prestação de acesso ou funcionalidades do site ou aplicações moveis sempre que o atraso, falha ou impossibilidade de cumprir qualquer obrigação, decorra, direta ou indiretamente, de facto alheio à Arpetic, nomeadamente, distúrbios nos sistemas elétricos, telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos, terremotos, tempestades, inundações ou outros fenómenos da natureza, bloqueios, embargos, tumultos, manifestações, ataques cibernéticos (incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço distribuídos, malware, ransomware e quaisquer outros eventos cibernéticos), atos ou ordens do governo, atos de terrorismo, guerra ou pandemias.
5.6 A Arpetic empenhará os seus melhores esforços, respeitando os melhores padrões vigentes no setor, para disponibilizar e manter o site e as aplicações moveis do kubikux acessível, minimizando erros e interrupções do Serviço, sempre que tal esteja ao seu alcance. O Utilizador reconhece que pode ficar temporariamente indisponível, nomeadamente, por motivos de manutenção previamente programados, decorrente de uma situação imprevista que obrigue a uma manutenção urgente ou por qualquer outro motivo que estravasse o controlo da Arpetic. Sempre que tal seja razoavelmente possível, a Arpetic usará os seus melhores esforços, para previamente avisar de qualquer indisponibilidade interrupção programada.

6. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÔES DE ACESSO AO KUBIKUX E FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS

6.1 A Arpetic reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, as funcionalidades disponibilizadas bem como as condições de que depende o acesso à mesma, caso em que, disponibilizar por e-mail ao Utilizador as alterações a introduzir.
6.2 Qualquer alteração às funcionalidades ou funcionamento do site ou aplicações moveis do kubikux, passará automaticamente a vigorar, após notificação das alterações ao Utilizador, No seu próximo acesso ao site ou aplicações moveis.
6.3 Ao continuar a aceder ao site ou aplicações moveis depois de qualquer alteração que lhe tenha sido expressamente comunicada nos termos da presente Cláusula, será interpretado como a sua aceitação e concordância com o teor dos mesmos, passando a estar vinculado aos mesmos.
6.4 Em determinados casos pontuais a Arpetic no seguimento de uma alteração de relevo ao presentes Termos e Condições, poderá notificar o Utilizador para que este aceite os novos Termos e Condições de Uso, e suspender o acesso ao site ou aplicações moveis até que os novos Termos sejam aceites.

7. PROPRIEDADE E DIREITOS DE AUTOR

7.1 A Arpetic, Lda. NIF 5417295086, com sede na Centralidade do Kilamba, Bloco R, Edificio R2, 1º andar, Apartamento 12, mantem a propriedade integral, exclusiva e sem restrições ou reservas, sobre todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Serviços e quaisquer conteúdos a estes associados, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais e de negócio, patentes e outros direitos de propriedade que sejam por aquela detidos, ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis em qualquer parte do mundo, e todos os direitos morais aplicáveis que lhe estejam relacionados.
7.2 O Utilizador não pode (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, partilhar o tempo, oferecer numa agência de serviço, ou de outra forma disponibilizar o acesso ao site ou aplicações moveis a terceiros; (ii) modificar, copiar ou criar quaisquer obras derivadas com base na “área reservada” ou nas funcionalidades disponibilizadas; (iii) Não aceitará, autorizará ou permitirá a reprodução, engenharia reversa;
7.3 O Utilizador deverá incluir, e não poderá em quaisquer circunstâncias eliminar, o copyright, a marca registada, a marca de serviço e outras informações relativas à propriedade da Arpetic e respetivos licenciantes, apostas em quaisquer suportes. A inclusão de uma menção ao copyright em qualquer parte do Software, documentação ou informação disponibilizada pela Arpetic, não significará, em quaisquer casos, que estes sejam ou passem a ser considerados uma obra publicada ou, em geral, publicamente acessível.
7.4 O Utilizador Autorizado não pode desmontar, descompilar, retroverter ou aplicar outros procedimentos no sentido de descobrir o código fonte, nem pode utilizar quaisquer conteúdos ou componentes dos Serviços, para o desenvolvimento, produção ou comercialização de soluções similares.

8. LEI APLICÁVEL E REGULAÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer questão relacionada com os serviços disponibilizados ou a interpretação dos presentes Termos e Condições, será sujeita à lei em vigor.

9. COMUNICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Assuntos relacionados com a informação disponibilizada relativa ao seu condomínio, deverá ser tratada diretamente com a respetiva administração.
O contacto para qualquer questão geral relativa aos nossos serviços, excluindo dúvidas do âmbito técnico ou de funcionamento, deverá ser feito para o email info@kubikux.ao